Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3096/19, que propõe o sistema de hipoteca reversa para idosos. Essa alternativa já é praticada em outros países, tais como Canadá e Estados Unidos, possibilitando ao proprietário idoso de um imóvel obter um empréstimo que só será exigível após a sua morte a partir da garantia desse bem. Assim, continuará morando nesse imóvel porque o comprador pagará uma mensalidade vitalícia para, no futuro, tornar-se o proprietário do imóvel hipotecado. Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais, apresenta sua experiência no assunto (https://www.revistari.com.br/211/1215).

85% das famílias chefiadas por pessoas com mais de 70 anos moram em imóveis próprios. Esse dado, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), é muito positivo. Mas, infelizmente, parte significativa destes idosos não se preparou adequadamente para a aposentadoria. 

Para adquirir um imóvel, pessoas no auge da atividade profissional geralmente recorrem aos bancos, mas quando a renda mensal já passa a ser direcionada para outros gastos na velhice, o imóvel próprio pode representar um peso difícil de sustentar.

Com a hipoteca reversa, a pessoa pode trocar o valor da casa por uma renda mensal. É uma forma de complementar a aposentadoria. O idoso abre mão de deixar uma herança aos descendentes, mas evita depender dos filhos e netos ainda em vida. O banco recebe o retorno sobre o investimento quando a pessoa morre ou precisa abandonar a casa. Nesse caso, a casa é transferida ao banco, que vende o imóvel para recuperar seus investimentos.

A visão antiquada de garantir que os herdeiros mantenham o patrimônio nem sempre é realista, pois imóveis sem manutenção adequada ou com dívidas torna-se um peso transferido e geralmente indesejado.

Muitas pessoas em idade avançada detêm grande parte de sua riqueza financeira concentrada no imóvel em que moram, porém, ficam privados do consumo e muitas vezes passam a depender dos filhos caso queiram continuar a residir nele. Os filhos são privados do direito da herança, porém, aliviam o ônus financeiro de ter que dar suporte aos pais na velhice. 

Há falta de alternativas de moradia na velhice, considerando viabilidade e sustentabilidade para cursos de vida heterogêneos. É urgente estabelecer outros meios que garantam dignidade para muitas pessoas idosas que desejam permanecer na própria casa, permitindo que mantenham seus imóveis de modo adequado, o que promove qualidade ambiental até no seu entorno imediato, garantindo uma vizinhança com qualidade.

Com a hipoteca reversa é possível transformar o ativo imobiliário em renda para os idosos e resolver um grave e silencioso problema social. Para que esse instrumento útil e moderno tenha sucesso no Brasil é fundamental que haja um esforço coordenado entre o poder público e os órgãos reguladores do mercado de capitais brasileiro.