Moradia e Políticas Públicas: o que temos e quais perspectivas para o futuro?

Políticas públicas são ações empreendidas por órgãos governamentais para atender demandas da sociedade em questões de saúde, educação, segurança e infraestrutura. Nesse caso, as que se referem a soluções habitacionais, passando por programas que atendem a população vulnerável em geral, mas destaco aqui alguns exemplos brasileiros e outros de fora do Brasil, mas que oferecem ideias que se constituem em tendências mundiais. Antes é preciso esclarecer em que área de estudo essa análise se enquadra.

Gerontologia Ambiental

Este foi o tema que apresentei no Congresso Paulista de Geriatria e Gerontologia – GERP 26, quando iniciei minha exposição apresentando o tema central relativo às questões que envolvem a moradia para pessoas idosos, entendendo que parte da unidade residencial, privada, mas se amplia à comunidade e sua inserção na cidade.
Gerontologia Ambiental é um campo multidisciplinar que estuda a interação entre o processo de envelhecimento humano e o ambiente sociofísico, envolvendo as características espaciais e a diversa interpretação social, onde determinados significados são compartilhados de acordo com o contexto histórico.

Sendo assim, o termo “lugar” carrega diferentes dimensões, desde a física e a social, mas também a emocional e a cultural, vista a heterogeneidade do envelhecimento humano. Portanto, a moradia envolve não somente o abrigo, mas principalmente o pertencimento a pares em vizinhança, o que caracteriza uma comunidade que possa representar um meio social ativo. As políticas públicas de moradia para pessoas idosas buscam aproximar sujeitos que tenham vínculos familiares e condições econômicas frágeis, de modo a proporcionar interações sociais que permitam melhor qualidade de vida, especialmente a emocional, vistas as consequências negativas da solidão ao afetar a saúde de modo contundente e pernicioso.

Políticas públicas habitacionais brasileiras

Destaco três condomínios da esfera estadual: o Vila Longa, antigo Vila Dignidade, em São Paulo; o Cidade Madura, na Paraíba (foto em destaque) e o Viver Mais Paraná. Todos apresentam um modelo com semelhanças, mas também com características adequadas aos diferentes climas. São unidades geminadas, térreas, com áreas externas comuns que estimulam a convivência em espaços de jardins mobiliados para estar. O terreno é definido pela prefeitura municipal, que também gerencia os recursos humanos que atendem cada unidade. Secretarias de estado desenvolvem os projetos para construção e funcionamento dos condomínios, administrando os programas de modo a multiplica-los em outros municípios. A seleção de candidatos busca atender os mais necessitados e os custos são subsidiados, oferecendo dignidade a esses moradores. Nem sempre as áreas estão muito bem integradas com o espaço urbano, exigindo a extensão de linhas do transporte público.

No município de São Paulo, dois projetos dentro do programa de locação social são dignos de apresentação. O residencial denominado Vila dos Idosos, inaugurado em 2007, surge como resposta ao movimento empreendido pelo Grupo de Articulação para Moradia do Idoso na Capital (Garmic). Oferece 145 apartamentos em dois tipos, em projeto desenvolvido para o empreendimento composto pelo edifício com salas comuns e pátio central, espaços compartilhados que estimulam as conexões com os vizinhos. O outro, denominado Palacete dos Artistas, foi inaugurado em 2014 a partir da reforma de um antigo hotel no centro da cidade. São 50 apartamentos destinados a artistas de diversas formas de expressão com 60 anos ou mais, o que constitui um grupo com afinidades que os aproxima e estimula o pertencimento. Nessa comunidade, onde muitos deles ainda estão profissionalmente ativos, fica evidente que é possível não somente aproximar interesses comuns, mas também aproveitar imóveis ociosos que se tornam úteis para atender demandas habitacionais para a população idosa.

Há, ainda, outros modos de acomodação, tais como os Centros de Acolhida Especiais para Idosos – CAEI, originalmente destinados a pessoas idosas em situação de rua com permanência de até 18 meses, enquanto o serviço de assistência social busca a reativação de vínculos familiares. Porém, muitos não conseguem esse intento e permanecem por tempo indeterminado, o que ocasiona a ocupação de muitas vagas. Na sua maioria também ocupa alguns edifícios antes ociosos, evitando o abandono e a degradação. Também há Instituições de Longa Permanência para Idosos públicas, destinadas a pessoas idosas que dependem de cuidados mais intensivos.

Conexões sociais eficientes

São iniciativas importantes na falta de moradia digna para pessoas idosas em vulnerabilidade socioeconômica, mas ainda carecem de eficácia quando se observa a baixa conexão social nesses conjuntos habitacionais. Em janeiro de 2025 foi criada pela OMS a Comissão Internacional para Conexão Social, que difundiu a percepção de que a solidão é uma epidemia global, afetando principalmente pessoas idosas, fator que é potencializado pela falta de políticas públicas eficazes. Três exemplos podem sugerir soluções que ainda não temos no Brasil, mas que demonstram possibilidades para o futuro.

Em Lisboa existem residências assistidas para idosos, mas destaco a que está localizada no bairro Padre Cruz, um modelo efetivo de Aging in Place. O bairro de periferia já passou por fases preliminares dentro do programa habitacional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com um primeiro conjunto de casas térreas, depois blocos de apartamentos e por última o edifício em questão, que oferece no andar térreo um centro dia, um espaço de estudos para adolescentes no contraturno e uma creche. Os moradores são originalmente do bairro e autônomos, contando com suporte para diversas necessidades que porventura venham a ter. Uma experiência que mantém a personalidade de cada um, pois os móveis são próprios e podem arrumá-los como quiserem, além de terem espaços de convivência em salas e no terraço, garantindo uma convivência constante e positiva. Estimula a independência e a criação de vínculos, aumentando o senso de comunidade.

Appleby Blue (foto abaixo) é um complexo de moradia social com 59 apartamentos, localizado em Southwark, no sul de Londres. O projeto recebeu o Prêmio Stirling em 2025 pela sua inovação e impacto na sociedade, com 59 apartamentos dispostos ao redor de um jardim central, o que estimula a comunidade e reduz o isolamento social entre os moradores idosos.

O principal atributo que foi colocado quanto à eficiência do residencial diz respeito ao combate à solidão, pois o estímulo à convivência estende-se nas áreas comuns além do pátio central, pois há um jardim suspenso com horta e uma cozinha comunitária.


O Cohousing Sênior Trabensol está localizado próximo a Madri. Essa modalidade de moradia favorece relações de proximidade e redes de apoio mútuo a partir do convívio diário, sendo caracterizada pela autogestão, comprometendo os moradores para que participem do gerenciamento do empreendimento. Assim, promove uma comunidade autossustentável, racionalizando custos e viabilizando a permanência de pessoas de classe média, em especial as que moram sozinhas. A arquiteta Rosângela Rachid desenvolve um estudo profundo sobre a viabilização de iniciativas nesse sentido ao pensar em pessoas idosas mais carentes, podendo ser uma alternativa acessível se houver um sistema adequado para essa finalidade.

Olhando para o futuro

Soluções para baixa renda, cidades efetivamente acessíveis e promover o Aging in Place, envelhecendo em comunidade com senso de pertencimento a partir de arranjos variados de moradias adequadas, além do uso de tecnologia assistiva que ofereça segurança no espaço público para o alcance a serviços, produtos e equipamentos e, também, convivência intergeracional. As perspectivas futuras apontam para comunidades colaborativas sênior, soluções sustentáveis ambiental e economicamente, estimulando a construção de novos vínculos como resposta à solidão e seus efeitos devastadores. Para a maioria da população brasileira, é urgente a busca de alternativas para acomodar pessoas idosas com segurança, conforto e dignidade. A proposição de políticas públicas nessa direção poderá reverter a situação de vulnerabilidade de muitos cidadãos idosos no Brasil.

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