O transporte público garante a mobilidade de idosos que buscam a convivência social?

No Brasil, além do texto constitucional, os idosos contam com o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003 e a Política Nacional do Idoso – Lei 8.842/1994. No seu artigo 3°, a PNI aponta que “a família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida”. Quando falamos sobre acessibilidade, lembramos que as discussões sobre o tema iniciaram efetivamente na década de 80 mas foram regulamentadas somente em 1995, quando foi publicada a NBR 9050, norma que definiu parâmetros para construir em condições acessíveis. A partir de 2000 surgem leis federais que definem a obrigatoriedade de se construir nessas condições e, em 2004, a norma é novamente publicada já revista e incluindo pessoas com necessidades especiais, onde estão incluídos os idosos. Houve outra atualização, já publicada em 2015.

Para falarmos sobre transporte público, diferentes aspectos devem ser destacados. Inicialmente, as condições dos pontos de parada de ônibus, nem sempre estabelecidos com abrigos adequados para excesso de sol ou chuva e localizados de modo a facilitarem a identificação de motoristas e passageiros. Por outro lado, por termos um clima chuvoso em todo o território, os meios-fios são altos para evitarem transbordamento, o que cria um degrau significativo a ser vencido, além da escada do próprio veículo. A estação elevada, tal como vemos em Curitiba e em outros países como Chile e Colômbia, poderia ser adotada em terminais ou corredores já existentes, mas impossível em muitos bairros das cidades onde as calçadas são estreitas para uma estrutura assim. Outra questão importante diz respeito ao treinamento de motoristas, pois frequentemente há queixas de desconsideração ao sinal de idosos ou ao fato de serem frágeis em movimentos bruscos que podem provocar quedas.

No caso de São Paulo, onde os trens metropolitanos já foram modernizados em sua maioria, encontramos um problema que pode ser grave: há um espaço entre o veículo e a plataforma que obriga a redobrar o cuidado, já que certas horas do dia apresentam uma superlotação que impõe agilidade e, em muitos casos, ela já é relativa. Em sistemas mais antigos, como alguns de países que os utilizam há muito tempo, ainda encontramos somente escadas para o acesso à plataforma, portanto ainda mais limitador à mobilidade.

Mesmo considerando que os grupos sociais mais significativos formam-se, em geral, próximos ao lugar onde vive o idoso, seja em unidades individuais ou coletivas, ampliar esses limites territoriais pode significar maior senso de segurança e fortalecer a autoestima. Contar com alternativas de transporte público seguro e confortável pode garantir a convivência social mais ampla, mas ainda há muito o que se considerar como estratégias de melhoria através de políticas públicas mais amplas e irrestritas.

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