Como o nome do empreendimento pode sugerir que aquele residencial para idosos seja essencialmente um lar?

Este é um tema que retorna para novas reflexões, especialmente a partir de experiências que têm demonstrado a busca por soluções alternativas para moradia na velhice. No Brasil, o nome oficial para empreendimentos destinados à moradia de idosos é Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, regulamentados pela atual RDC 283:2005, da Anvisa. Esta denominação foi definida pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, a partir de Long-Term Care Instituition – LTCI, e já tem em seu bojo o seu caráter técnico. As moradias institucionais são aquelas que oferecem condições de conforto e segurança para o cuidado de pessoas frágeis, sejam elas jovens ou não. Porém, a partir do movimento para desinstitucionalizar o doente mental, considerando que muitos manicômios eram mantidos em condições desumanas e precárias, a ideia de contenção e, pior ainda, de um lugar que pessoas “normais” evitam entrar, torna-se indiscutível.

Antes chamadas de asilos, as instituições destinadas a idosos mantiveram a ideia de isolamento, submissão e tristeza. Ora, em Portugal os asilos eram os lugares para doentes mentais e lares eram destinados a idosos, mas mesmo esse termo tem sido rejeitado pela sugestão de submeter, isolar e esconder a tristeza que a velhice pode trazer a homens e mulheres que necessitem de assistência e cuidado. Portanto, há um exercício constante de considerar a expressão “residência sênior”, na tentativa de tornar mais agradável a ideia de buscar uma alternativa que se assemelhe a moradias ordinárias. Buscam características familiares, onde são estimuladas a participação, a colaboração e o envolvimento em rotinas que preencham o tempo livre de modo produtivo e enriquecedor. O nome oficial para este equipamento é Estrutura Residencial para Pessoas Idosas – ERPI, denominação que sugere a existência de uma construção adequada para o público a quem se destina, sendo muitos deles construídos “de raiz”, ou seja, feitos para atender programas para as necessidades do morador idoso.

Um modelo muito interessante no âmbito da assistência social promovida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – SCML, entidade portuguesa com uma atividade intensa no atendimento a populações vulneráveis, é o da residência assistida, com características muito semelhantes às assisted living americanas e as extra-care housing – ECH, suecas. No caso do Bairro Padre Cruz, a Câmara Municipal de Lisboa, órgão que equivale às prefeituras brasileiras, construiu um centro intergeracional administrado pela SCML, que abriga desde 2015: berçário e creche, centro dia para idosos, serviço de apoio domiciliário, animação sócio educativa para jovens e a residência assistida, esta desde 2017. Um exemplo bem-sucedido de aging in place, pela familiaridade dos moradores que já estavam no bairro em moradias mais precárias e foram realocados pelo governo local. Constata-se claramente a sensação de pertencimento que transparece nas falas desses idosos, ainda favorecidos pela criação de novos vínculos e a garantia de dignidade que a velhice merece.

5 comments on “Como o nome do empreendimento pode sugerir que aquele residencial para idosos seja essencialmente um lar?

  1. Adorei o termo ERPI, mas talvez o “E” pudesse ser de Edificação ou Empreendimento. Só temos que convencer a ANVISA a estabelecer uma revisão na legislação federal para atualizar essas e outras questões. Afinal, já se passaram 15 anos !!! Sou super parceiro nessa empreitada.

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    • Poderia, mas Estrutura vai além da construção física, há uma equipe que possibilita o funcionamento das casas e, então, fica mais amplo e adequado. Também acho que está passando da hora de repensarmos a RDC 283, que tem sido discutida mas ainda caminha a passos lentos…

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  2. Doutora Luísa, obrigada pela reflexão que aqui nos deixa. Nas residências assistidas mencionadas, a autodeterminação, poder de decisão, empowerment, dignidade e privacidade são a nossa filosofia de gestão, garantindo cidadãos plenos na garantia dos seus direitos. Foi o prazer fazer parte deste estudo e disponível para mais reflexões entre Portugal e Brasil.

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